Para defender o Fundo de Pensões

Greve na <em>CGD</em>

Amanhã, os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos vão expressar claramente o seu repúdio face às intenções de Bagão Félix, que quer travar o défice público em prejuízo dos direitos adquiridos por gerações de bancários.

A lei só permite a integração de fundos insolventes

O Fundo de Pensões dos trabalhadores da CGD está avaliado em 2 500 milhões de euros. Nas contas do Governo, a integração deste património na Caixa Geral de Aposentações deixaria garantido que o défice do Estado não vai ultrapassar os três por cento impostos por Bruxelas, no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Perante tão valioso objectivo, não quis atender as reivindicações dos bancários e a greve foi ganhando mais e mais apoios.
No sábado, no âmbito do encontro nacional de aposentados da CGD, promovido pela sua associação (ANAC), foi aprovada por unanimidade uma moção em que, além de repudiarem a posição do ministro das Finanças, considerada «uma extorsão inigualável», os reformados afirmam mesmo que, «dentro das possibilidades da sua situação, encetarão formas de luta».
Dias antes, os sindicatos da UGT no sector tinham decidido também apelar à greve, juntando-se à decisão anunciada há várias semanas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD. O STEC marcou igualmente uma concentração frente à sede da Caixa, na Avenida João XXI, para o final da manhã do dia da greve.
A Comissão de Trabalhadores da CGD, por seu turno, anunciou anteontem ter já recolhido mais de 9 mil assinaturas de apoio à greve e congratulou-se pelo facto de também especialistas de Economia e Direito considerarem «ilegal e danosa para a economia nacional» a pretensão de Bagão Félix e do Governo PSD/PP.
A Comissão Coordenadora das CTs do sector bancário manifestou a sua solidariedade para com os trabalhadores da Caixa e a sua luta, afirmando que «a CGD, como empresa pública, pode e deve ser um instrumento importante de intervenção do Estado na área financeira e na economia, regulando e moralizando o mercado», mas «não deverá nunca servir para reparar a incapacidade técnica ou a política desastrosa de qualquer governo».
Palmira Areal, da CT da Caixa, revelou que há uma semana foi pedida uma audiência ao Presidente da República, solicitando a estrutura representativa de todos os trabalhadores da CGD que Sampaio a procurasse realizar ainda antes da greve de amanhã. Lembrando que «aposentação e saúde sempre foram salvaguardados pela empresa e pelos trabalhadores», aquela responsável acusou o Governo de estar agora a atacar «um dos pilares dos nossos direitos».
A manter-se inalterada a posição do Governo, novas acções de luta serão necessárias.

Ilegal e arriscado

A Comissão de Trabalhadores reproduz, num comunicado, declarações públicas de Carlos Pereira da Silva, professor do ISEG, ex-presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social e relator do Livro Branco da Segurança Social, para quem a integração na CGA será legalmente difícil de concretizar. É que a lei só prevê a integração de fundos insolventes, mas o Fundo de Pensões da CGD pode responder por todas as suas dívidas.
Pereira da Silva admite que, com tal integração, existiria risco de diminuição dos direitos dos trabalhadores da CGD, pois o valor das pensões poderia diminuir por razões orçamentais e de equilíbrio de longo prazo das finanças públicas». Recorda que o Fundo de Pensões dos CTT, integrado na CGA no ano passado e aprovado pela Comissão Europeia, apresentava-se deficitário. Entraram nos cofres do Estado, por essa via, 2 690 milhões de euros, que resolveram no curto prazo um problema orçamental do Governo, mas que a longo prazo vão agravar o equilíbrio financeiro e criar dívidas para as gerações futuras.


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